POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A MARIZ ADVOCACIA, sociedade de advogados inscrita na OAB/CE sob o nº 498 e no CNPJ sob o nº 08.960.394/0001-31, com sua sede localizada na Rua João Regino, nº 200, Parque Manibura, Fortaleza/CE, CEP 60821-780, reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais e está comprometida com o tratamento responsável, seguro e transparente das informações às quais tenha acesso no exercício de suas atividades.
Esta Política apresenta as principais diretrizes adotadas pela Mariz Advocacia para o tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e demais normas aplicáveis.
1. OBJETIVO E ABRANGÊNCIA
Esta Política tem como objetivo informar, de maneira clara e transparente, como a Mariz Advocacia coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no desenvolvimento de suas atividades profissionais e institucionais.
Aplica-se aos dados pessoais tratados pela Mariz Advocacia relacionados, conforme o caso, a clientes e seus representantes, potenciais clientes, partes e demais envolvidos em demandas jurídicas, profissionais do escritório, candidatos a vagas, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros, participantes de eventos e usuários do website e demais canais institucionais.
2. CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS
Para os tratamentos de dados pessoais em que lhe competem as decisões relativas às finalidades e aos meios utilizados, a Mariz Advocacia atua como Controladora, nos termos da LGPD.
Em determinadas situações, especialmente na prestação de serviços jurídicos a clientes institucionais, a posição da Mariz Advocacia no tratamento dos dados poderá variar conforme as características da operação e as responsabilidades estabelecidas entre as partes.
3. DADOS PESSOAIS QUE PODEMOS TRATAR
De acordo com a natureza da relação mantida com o titular e com a finalidade do tratamento, poderão ser tratados, entre outros:
Dados cadastrais e de contato: nome, endereço, telefone, e-mail, data de nascimento, estado civil e dados constantes de documentos de identificação;
Dados profissionais e acadêmicos: profissão, cargo, empresa, informações curriculares, formação acadêmica, certificações e histórico profissional;
Dados financeiros e bancários: dados necessários ao cumprimento de obrigações contratuais, financeiras, fiscais ou administrativas;
Dados relacionados à prestação dos serviços jurídicos: informações e documentos necessários à análise, elaboração, acompanhamento e execução de medidas judiciais, administrativas, consultivas ou negociais;
Dados de candidatos e profissionais: informações necessárias a processos seletivos, formalização e administração de vínculos profissionais, benefícios, obrigações legais e rotinas administrativas;
Dados de navegação e identificação digital: informações técnicas relacionadas ao acesso e utilização do website e dos canais digitais da Mariz Advocacia;
Dados pessoais sensíveis: quando necessários e legalmente autorizados, poderão ser tratados dados enquadrados pela LGPD como sensíveis, observadas as salvaguardas e hipóteses legais aplicáveis;
Dados de crianças e adolescentes: poderão ser tratados quando necessários à prestação de serviços jurídicos, ao cumprimento de obrigações legais ou outras finalidades legítimas relacionadas às atividades do escritório, sempre com observância das normas específicas aplicáveis e do melhor interesse da criança ou adolescente.
4. COMO OS DADOS PESSOAIS PODEM SER OBTIDOS
Os dados pessoais podem ser fornecidos diretamente pelo titular ou por seus representantes, clientes, parceiros, fornecedores e prestadores de serviços, bem como obtidos em razão da prestação de serviços jurídicos, de relações profissionais e institucionais, de processos seletivos, de eventos, do uso do website ou de outras fontes legitimamente acessíveis no desenvolvimento das atividades da Mariz Advocacia.
5. FINALIDADES DO TRATAMENTO
A Mariz Advocacia poderá tratar dados pessoais, conforme aplicável, para:
- viabilizar a comunicação e o relacionamento com clientes, potenciais clientes, profissionais, parceiros e fornecedores;
- prestar serviços jurídicos consultivos, contenciosos, administrativos e institucionais;
- executar contratos e adotar providências relacionadas à contratação de serviços;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, trabalhistas e profissionais;
- exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- realizar processos seletivos e administrar relações profissionais e contratuais;
- organizar reuniões, eventos, treinamentos e demais atividades institucionais;
- administrar fornecedores, prestadores de serviços e parceiros;
- proteger direitos, interesses legítimos e a segurança da Mariz Advocacia, de seus clientes e de terceiros;
- manter, administrar e aprimorar o website, os sistemas e os canais institucionais;
- cumprir outras finalidades legítimas e compatíveis com a relação mantida com o titular.
O tratamento será realizado com fundamento nas bases legais aplicáveis previstas na LGPD, incluindo, conforme o caso, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou de procedimentos preliminares, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento, quando este for necessário.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Mariz Advocacia poderá compartilhar dados pessoais somente quando necessário e compatível com as finalidades do tratamento, inclusive com:
- prestadores de serviços e fornecedores que apoiem suas atividades, tais como provedores de tecnologia, sistemas de gestão, serviços em nuvem, contabilidade, folha de pagamento e outros serviços administrativos ou profissionais;
- autoridades públicas, administrativas, judiciais ou órgãos reguladores, quando houver obrigação legal, determinação ou necessidade relacionada à prestação dos serviços jurídicos;
- parceiros e terceiros cuja participação seja necessária ao desenvolvimento das atividades ou à execução dos serviços contratados.
Sempre que aplicável, a Mariz Advocacia adotará medidas destinadas a assegurar que terceiros que tenham acesso a dados pessoais observem padrões adequados de confidencialidade, segurança e proteção de dados.
7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Determinados fornecedores de tecnologia, armazenamento em nuvem ou serviços digitais utilizados pela Mariz Advocacia poderão realizar operações que envolvam transferência internacional de dados pessoais.
Quando aplicável, essas transferências serão realizadas em conformidade com a LGPD, com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e com os mecanismos legalmente admitidos para a proteção dos dados pessoais transferidos.
8. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS DADOS
A Mariz Advocacia adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou tratamento inadequado.
O acesso às informações deve observar critérios relacionados à necessidade de utilização para o desempenho das atividades profissionais, além das obrigações de confidencialidade, sigilo profissional e segurança aplicáveis.
Embora sejam adotadas medidas de proteção compatíveis com a natureza das informações tratadas, nenhum sistema ou operação de tratamento pode ser considerado absolutamente imune a riscos.
9. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta e tratamento.
A definição dos períodos de retenção considerará, conforme aplicável, a natureza e a sensibilidade dos dados, a finalidade do tratamento, as obrigações legais e regulatórias, os prazos prescricionais e a necessidade de conservação para o exercício regular de direitos.
Após o término do período aplicável, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses autorizadas pela legislação.
10. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, conforme aplicável ao caso concreto, direitos relacionados aos seus dados pessoais, tais como:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
- eliminação de dados tratados com fundamento no consentimento, observadas as exceções legais;
- informações sobre o compartilhamento de dados;
- informações sobre as consequências da negativa do consentimento, quando aplicável;
- revogação do consentimento;
- oposição ao tratamento, nas hipóteses previstas em lei;
- portabilidade, quando aplicável e observada a regulamentação pertinente.
A Mariz Advocacia poderá solicitar informações adicionais necessárias à confirmação da identidade do requerente e à segurança do atendimento da solicitação.
11. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O website da Mariz Advocacia poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação e obter informações sobre a utilização das páginas.
Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo utilizado para acessar determinado website e podem desempenhar diferentes funções.
A utilização concreta de cookies e ferramentas de terceiros dependerá das tecnologias efetivamente empregadas no website da Mariz Advocacia.
12. WEBSITES E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O website da Mariz Advocacia poderá conter links para páginas, plataformas ou serviços mantidos por terceiros.
A Mariz Advocacia não controla as práticas de privacidade adotadas por esses terceiros e recomenda que o usuário consulte as respectivas políticas de privacidade ao acessar ambientes externos ao website do escritório.
13. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Mariz Advocacia mantém canal específico para o exercício de direitos dos titulares e para comunicações relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais.
A Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) atua como canal de comunicação entre a Mariz Advocacia, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
Encarregada: Vânia Marques
E-mail: dpo@marizadvocacia.com.br
Solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser encaminhadas por esse canal e serão analisadas de acordo com a legislação aplicável.
14. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações nas atividades da Mariz Advocacia, em suas práticas de tratamento de dados pessoais, nas tecnologias utilizadas ou na legislação e regulamentação aplicáveis.
A versão vigente permanecerá disponibilizada nos canais institucionais da Mariz Advocacia.
Última atualização: 27/08/2026.