POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Mariz Advocacia, sociedade inscrita na OAB/CE sob o n.º 498, e no CNPJ sob o nº 08.960.394/0001-31, com sua sede estabelecida na Avenida Santos Dumont, nº 3060, Salas 409 e 411, Aldeota, Fortaleza/CE CEP 60.150-611, respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção dos Dados Pessoais, em conformidade com os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
Acreditamos que a proteção de dados é fundamental para relações caracterizadas pela confiança, boa reputação e sustentabilidade.
1 – OBJETIVO
Normatizar os termos de uso e de privacidade do site da Mariz Advocacia, descrevendo a forma como são coletadas e utilizadas as informações dos usuários, reforçando o seu compromisso com a transparência e confiança na relação com os mesmos.
2 – ESCOPO
Esta política se aplica a todos os advogados, funcionários e colaboradores do escritório, bem como aos dados pessoais tratados no exercício das atividades do escritório.
3 – DEFINIÇÕES
Dados cadastrais e de contato: nome, endereço, telefone/celular, e-mail, dados de documentos de identificação gerados por órgãos oficiais (RG, CPF, CNH, OAB, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI, CNH, conforme aplicável), data de nascimento, filiação, nacionalidade, naturalidade, estado civil, idade, gênero, local de nascimento;
Informações profissionais: cargo, área, empresa, telefone/celular comercial, e-mail, endereço comercial, carta de referência, histórico profissional;
Dados Sensíveis: exame médico admissional, exame médico periódico, exame médico demissional, informações sobre limitação de locomoção, biometria, entre outros;
Escolaridade: cursos, certificações, licenças, histórico acadêmico;
Dados bancários/financeiros: banco, agência, conta, certidão de débitos, créditos, empréstimos, salário, rendimentos, entre outros;
Dados de identificação digital: endereço IP, porta lógica de origem, data, hora e fuso horário do acesso, histórico de páginas visitadas no site da Mariz Advocacia, entre outros;
Dados de crianças e adolescentes: nome, data de nascimento, entre outros.
4 – FINALIDADE
A Mariz Advocacia realiza a coleta e o Tratamento dos seus Dados Pessoais mediante o seu consentimento, quando aplicável, ou, ainda, para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras.
De modo geral, tratamos Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes finalidades:
Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido
em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Dados de Clientes são utilizados para viabilizar a comunicação, gerenciar todas as etapas envolvidas no relacionamento e prestar os serviços contratados;
Dados fornecidos pelos Clientes são necessários para prover a prestação dos serviços jurídicos contratados nas diversas áreas e especialidades do Direito;
Dados de parceiros de negócio são necessários para viabilizar a intermediação de negócios nos termos das parcerias firmadas;
Dados de fornecedores de bens e serviços são utilizados para viabilizar os contratos firmados com o Escritório;
Dados dos nossos profissionais são necessários para a realização de treinamentos, ações de engajamento, ações de endomarketing, atuação pro bono, realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas, entre outras ações institucionais. Sinteticamente, tais dados são tratados para o cumprimento dos contratos pactuados, para cumprir com as obrigações legais e para atender aos nossos legítimos interesses;
Dados de candidatos são coletados para viabilizar o processo de seleção de novos profissionais;
Dados de usuários do website da Mariz Advocacia são coletados para viabilizar a utilização do nosso site ou para permitir o contato conosco;
Dados de terceiros participantes de webinars, eventos e palestras são utilizados, conforme necessário, para a realização do evento e outras finalidades deles decorrentes;
Dados sensíveis podem ser coletados para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias e, ainda, para viabilizar os procedimentos exigidos para a concessão e manutenção de benefícios, para garantir o acesso facilitado às dependências do escritório, entre outros;
Dados de menores podem ser coletados para ações de engajamento e endomarketing para os profissionais do escritório.
5 – CONTROLADOR DOS DADOS
A Mariz Advocacia é o Controlador dos seus Dados Pessoais pois cabe a nós as decisões sobre o Tratamento, sempre em estrita observância à LGPD e às demais normas aplicáveis.
6 – COMPARTILHAMENTO
Somente compartilharemos os seus Dados Pessoais mediante o seu consentimento ou diante de permissão ou obrigação prevista na legislação vigente.
Neste contexto, os Dados Pessoais tratados no âmbito das nossas atividades podem vir a ser compartilhados ou transferidos a terceiros, no Brasil ou no exterior, nas seguintes situações:
Prestadores de serviços contratados para atuar em nome do escritório fornecendo suporte a determinadas atividades e operações, como, por exemplo, softwares, provedores de sistemas de TI, provedores de serviços em nuvem, serviços relacionados à folha de pagamentos e recursos humanos, dentre outros. Nossos prestadores de serviços e Operadores possuem obrigação contratual de resguardar quaisquer Dados Pessoais que venham a ser compartilhados pela Mariz Advocacia;
Prestação de informações requeridas por Auditorias, Autoridades administrativas e judiciais;
Parceiros de negócios e Filiais do escritório, em virtude de relacionamentos de colaboração.
Nessas hipóteses, a Mariz Advocacia se compromete a adotar as medidas necessárias à proteção dos Dados Pessoais e compartilhá-los na estrita proporção necessária ao cumprimento da respectiva finalidade ou atendimento da respectiva ordem específica, conforme o caso.
7. PROTEÇÃO
Temos o compromisso com a melhoria contínua de suas medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger seus Dados Pessoais de acessos indevidos, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito.
Contudo, apesar de adotarmos práticas de segurança compatíveis com o mercado e empenharmos nossos melhores esforços para proteger os seus Dados Pessoais, deve-se considerar que nenhum Tratamento de Dados Pessoais é completamente seguro e à prova de falhas.
8. TEMPO DE ARMAZENAMOS
Armazenaremos seus Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos para os quais os coletamos. Isso inclui, por exemplo, os propósitos de atender a quaisquer requisitos legais, regulatórios, contábeis, de relatórios, para realizar trabalhos jurídicos, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; ou para outras finalidades previstas pela LGPD.
Para determinar o período de retenção apropriado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, os propósitos para os quais tratamos tais dados e os requisitos legais aplicáveis.
Durante esse período, a Mariz Advocacia adotará as medidas necessárias para manter seus Dados Pessoais protegidos, em ambientes seguros e controlados, respeitando a legislação vigente.
9 – COLETA E USO DE COOKIES
O que são Cookies?
Cookies são arquivos de texto contendo pequenas quantidades de informações que são baixadas para o seu dispositivo (por exemplo, computador, smartphone, dispositivo eletrônico que acessa a Internet) quando você visita um site. Os cookies podem armazenar certas.
10 – WEBSITES DE TERCEIROS
Nosso site pode incluir links para sites, plug-ins e aplicativos de terceiros para melhorar sua experiência e consulta às informações. Ao clicar nesses links ou habilitar essas conexões, você pode permitir que terceiros coletem ou compartilhem seus Dados Pessoais. Fique atento, pois a Mariz Advocacia não controla sites de terceiros e não é responsável pelas práticas de privacidade e confidencialidade ali utilizadas. Ao sair do nosso site, recomendamos que você leia a política de privacidade de todos os sites que visitar.
11 – ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
A Mariz Advocacia reserva-se o direito de alterar ou ajustar esta Política a qualquer momento. Recomendamos que você a verifique periodicamente, sempre que possível, através deste endereço eletrônico.
CONTATO DO DPO
Nosso encarregado de dados, responsável pela condução e orientação do escritório, visando a conformidade com as normas de proteção de dados, é a Sra. Vânia Marques, que pode ser acessada através do e-mail dpo@marizadvocacia.com.br